Hoje, 28 de fevereiro de 2019, é o marco dos 40 anos de vida e atividades do SICOMRS - Sindicato dos Compositores Musicais do Estado do RGS.
Criado em 1979, em um ano bissexto, no dia 29 de fevereiro, por Airton Pimentel, Pedrinho Viver, José Fogaça, Beto Barros, Gaspar Machado, Lupinho, Luciano Gomes, Edson Otto, Luiza Helena, Elaine Torres e Jeane Wainstein, e mais alguns predestinados.
Entrei em 1992, para ombrear junto com os companheiros a luta pelo direito autoral dos compositores e intérpretes e músicos e escrevemos história nas páginas da cultura e música rio-grandenses, da qual, naquilo que me cabe, só posso me orgulhar e ser grata.
Conviver com uma pessoa grandiosa como o Airton Pimentel, que depois veio a ser meu mestre e companheiro por 22 anos, foi um desafio arrebatador que me levou a crescer como pessoa, artista e cidadã.
Importa citar a 1ª Pauta Nacional do Direito Autoral , que realizou o SICOMRS em 1989, evento precusor no gênero no país, trazendo para Porto Alegre os principais luminares da área.
Realizamos 15 edições do RS MÚSICA- Encontro Estadual da Classe Musical, de 98 a 2004, além de termos representado a classe musical também em movimentos nacionais e internacionais, que redundaram em alguns dos nossos objetivos atingidos nos diplomas legais de 98, na lei 9610 e mais recentemente em algumas adequações, confusas a meu ver, de 2013.
Em 1973 começa a saga do compositor brasileiro: a lei 5988 cria o ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direito Autoral Musical e o CNDA, Conselho Nacional de Direitos Autorais.
A lei cria o organismo ‘escritório central’ e não cria a fiscalização e a transparência com prestação de contas. O volume de dinheiro arrecadado chama a atenção de espertos que logo saem fazendo as regras e formando ‘associações de autores’ e estas formam e compõem o escritório. Tudo na forma da lei.
Ou seja, o escritório, que deveria ser o servidor, torna-se a cabeça e num obscuro processo que se inicia, gerando muito descontentamento entre os interessados e geradores da arte musical, os autores, além de grandes perdas históricas e vai se tornar o obsoleto organismo que hoje observamos.
Em 1990, é extinto o Minc e o CNDA-Conselho Nacional de Direito Autoral, no governo Collor, e voltamos quase a estaca zero.
Em 1995 o visionário compositor Airton Pimentel cria a AGADAMRS-Associação Gaúcha de Arrecadação e Distribuição do Direito Autoral Musical, que lutou bravamente para regionalizar a arrecadação e distribuição, uma das necessidades e lutas do SICOMRS, ainda hoje sem êxito.
Em 1998, o Minc, Ministério da Cultura, reativado, enseja, depois de uma longa e assustadora fila de depoimentos e documentos compilados pela CPI do ECAD de 1995(a primeira, pois tivemos uma segunda CPI depois), a discussão nacional da qual os estados através de seus sindicatos e associações que não pertenciam ao sistema oficial, participam junto com as associações de autores legalizadas e grandes autoralistas do Brasil e de fora dele.
Desta discussão, sai a Lei 9610, de 1998, que favorece a indústria da música, em detrimento do autor, pois não toca no escritório ECAD e nem na contabilidade e transparência das contas do escritório e das associações. Praticamente nada se avançou.
Em 2013, a Lei 12.853, de 14 de agosto daquele ano, numa ‘colcha de retalhos’, tenta acomodar a insatisfação dos autores com as associações e delas com elas mesmas e as demais e com o ECAD.
Interessante ressaltar que esta lei confere poderes às associações para guerrearem entre si e com Ecad e não organiza o autor, a centralização das informações e as prestações de contas e a regionalização na arrecadação, e mais, chega ao disparate de dizer que cada associação determinará o que será cobrado da obra de seus autores aos usuários. Aí, como diz o gaúcho: ‘virou o caminhão de linguiça’.
IMAGINEM ISSO NA PONTA!
Praticamente nada se avançou.
Não se toca na ‘caixa preta’ do ECAD, seu patrimônio e das associações. Não se tem credibilidade para atacar a sonegação.
No calor da discussão de 1998, o então deputado federal do RS Luis Mainardi-PT, apresentou o projeto de lei dos autores gaúchos, capitaneados pelo SICOMRS e seu Presidente e fundador, Airton Pimentel. Projeto este de autoria do promotor e advogado na época, também renomado compositor, Nilo Brum.
Este projeto era fruto de 15 anos de discussão calorosa e aberta com a comunidade musical gaúcha e brasileira, fomentada nas 15 edições anuais do RS MÚSICA, muitas edições apoiadas e realizadas nas dependências da Assembleia Legislativa do RGS.
Este projeto, em síntese, cria o CUIDDA-Conselho dos Compositores, unificado, a exemplo das outras categorias autônomas, (e há arrecadação e recursos para isto, se o processo for transparente), com delegacias em cada estado.
Não precisamos dizer que nada do projeto foi para a lei 9610 de 1998 e a seguinte que tratam de ‘tapar o sol com a peneira’ e deixar em penúria os verdadeiros criadores das obras musicais, pois o interesse em questão não é o dos titulares de direitos e nunca foi.
Somados a este abafamento da realidade para que melhor se possa ‘mal versar o dinheiro da arrecadação’, observamos hoje uma confusão generalizada das associações, entre si e com ECAD, uma enxurrada de ações de umas contra as outras e delas para o com o ECAD e deste para com elas.
Além disso, grassa a sonegação generalizada pelos usuários, pois não há credibilidade do real destino do dinheiro e, uma transparência e unicidade no sistema.
Enquanto isso, associações criadas por autores, como a AGADDAMRS-Associação Gaúcha de Arrecadação e Distribuição do Direito Autoral , fundada em 1995, por Airton Pimentel e SICOMRS, não conseguiu decolar por falta de recursos para se instalar e se ‘legalizar’ junto aos ECAD.
Vejam a distorção!
A Associação, AGADAMRS, que deveria funcionar agregando os autores gaúchos não pode ser aceita pelo ECAD, OU SEJA, TOTAL INVERSÃO DE POSIÇÕES, e o empoderamento negativo e obscuro deste mecanismo perverso ECAD-ASSOCIAÇÕES, que ainda comanda todo o processo.
O ECAD, assim como as associações, não prestam contas ao autor, não abrem a ‘caixa preta’ e, pasmem, na era da informática, alegando dimensões continentais, até bem pouco tempo tinha o ECAD, em seus arquivos físicos, amareladas fichas de controle das obras(sic!).
O projeto do RS é atual e necessário, pois o CUIDDA atuaria unificando e legalizando o sistema, cadastrando autores por cidade e estado, pelas obras, com critérios únicos, além de ter, em sua própria organização cobrança, jurídico, financeiro, contábil e distribuição justa e transparente.
Além disso o próprio Conselho cuidaria de divulgar, informar, esclarecer, agregar os autores e cobrar, legitimamente e uniformemente os créditos devidos e não pagos pelos usuários. As rádios, com software que já tem, prestariam 'on line', contas de cada música rodada, sendo possível se aferir todas as músicas tocadas no país, em minutos, num sistema bem simples, que nunca foi implantado pois não há interesse para tal.
Se funciona para todas as classes, por que não funciona para os compositores, além dos titulares dos direitos conexos: intérpretes e musicistas¿
A pergunta está no ar!
Parabéns SICOMRS, compositores, musicistas e intérpretes gaúchos, pela brava luta nestes 40 anos, que continua, pois muito há ainda para ser feito!!
Autora deste texto:
Izabel L’Aryan-Musicista, cantora e compositora, advogada autoralista e presidente do SICOMRS, Presidente do SICOMRS, guardiã e compiladora do acervo em digitalização do SICOMRS e do compositor Airton Pimentel .
Em 2019 o SICOMRS completa, em 28 de fevereiro, 40 anos de vida. Sindicato dos Compositores Musicais do Estado do RGS, fundado por Airton Pimentel, Lupicínio Filho, Fogaça, entre outros. (Sem sede, o Sindicato, que foi mantido pelo compositor Airton Pimentel enquanto ele estava na ativa(até 2013), tem hoje sua documentação e história guardada e sendo digitalizada pela atual Presidente e mantenedora, Izabel L’Aryan). Em 2019 é intenção realizar comemorações pelos 80 anos de Pimentel e 40 do SICOMRS(livro, documentário, lançamento de trabalhos inéditos e digitalização do acervo de ambos e quiçá: um memorial)
Fontes:
Lei 5988 de 1973(cria o ECAD)
Lei 9610-98(tenta organizar as produtoras e gravadoras)
Lei 12.853, de 14 de agosto de 2013 2013.(numa ‘colcha de retalhos’ tenta acomodar a insatisfação com as associações de autores)
